DOC. 584.7295.4875.0750

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE EM CASO DE PROVA DE TRATAMENTO MÉDICO EM ANDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de divórcio litigioso, que acolheu os embargos de declaração para determinar que o autor mantivesse a ex-cônjuge como dependente em seu plano de saúde, razão da necessidade de tratamento médico da agravada.

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