DOC. 584.7632.6190.2980

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICO DE SUA MÃE, CUJO QUADRO CLÍNICO EVOLUIU E LEVOU AO ÓBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 529,99, E A TÍTULO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 423.600,00. RECURSO DO 1º RÉU. 1.

Cinge-se a controvérsia em analisar se há nexo causalidade entre a conduta do primeiro réu, ora apelante, e o dano, e, caso confirmado, se o quantum compensatório fixado a título de dano moral comporta redução, deixando o apelante de impugnar a ocorrência de danos materiais e morais.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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