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DOC. 585.3500.0355.4066

TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I E II DO CP. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1.

Ação Mandamental impetrada em favor do Paciente pleiteando-se a revogação da prisão preventiva, argumentando-se, em síntese: o suposto reconhecimento se deu por foto; o acusado em nenhum momento foi citado e sequer tinha conhecimento do processo, ausência de fundamentação idônea e de requisitos autorizadores da segregação cautelar, violação ao princípio da presunção da inocência.

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