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DOC. 585.5320.8019.2707

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DESCABIMENTO. PROVA QUE, ALÉM DE SE DESTINAR À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA, ERA DESPICIENDA PARA O EXATO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PRELIMINAR REJEITADA. MONITÓRIA. DÍVIDA CONSTANTE DE ATA DE REUNIÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ASSOCIAÇÃO CIVIL. REQUERIDO QUE, NA QUALIDADE DE ANTIGO ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA, CONFESSOU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E COMPROMETEU-SE AO PAGAMENTO, ADMITINDO-SE O ABATIMENTO APENAS DAS DESPESAS COMPROVADAMENTE EFETUADAS POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL (NOTAS FISCAIS). DÉBITO QUE, À ÉPOCA, MONTAVA A POUCO MAIS DE R$ 85.000,00, TENDO SIDO DEMONSTRADO O DISPÊNDIO, EM PROL DOS ASSOCIADOS E DA PRÓPRIA ASSOCIAÇÃO, DA SINGELA SOMA DE R$ 2.750,00. PAGAMENTO DA DIFERENÇA, PORTANTO, A QUE FOI CORRETAMENTE CONDENADO O RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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