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DOC. 585.6297.5850.6700

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ONLINE DE FORMA REIRETADA - DESCABIMENTO - POSSIBILIDADE DE RECAIR SOBRE VERBA SALARIAL - REVOGAÇÃO - I -

Decisão agravada que afastou o pedido de revogação da ordem de bloqueio sobre ativos financeiros, uma vez que a questão da impenhorabilidade somente poderá ser analisada quando o bloqueio for efetivamente realizado - II - Pretensão da executada, ora agravante, de revogação da ordem de bloqueio sobre seus ativos financeiros, considerando que a indisponibilização poderá recair sobre salário - Nova pesquisa online, determinada na modalidade «teimosinha», que ainda não foi realizada nos autos, o que impede que seja reconhecida qualquer impenhorabilidade - Eventual impenhorabilidade de valores que somente poderá ser apreciada se o resultado do bloqueio for positivo, e se houver a tempestiva insurgência da parte interessada - Antes da concretização da penhora, prematuro se falar em impenhorabilidade - Ausência de interesse recursal ou efetivo prejuízo à parte, na medida em que a ordem de bloqueio poderá restar negativa - Decisão interlocutória suficientemente motivada mantida por seus próprios fundamentos - Art. 252 do RITJSP - Agravo improvido"

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