Carregando…

DOC. 586.1490.7795.5016

TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento provisório de decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a disponibilização do tratamento home care ao exequente - Acórdão posterior que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela operadora do plano de saúde para reformar a decisão que havia concedido a tutela de urgência - Inviabilidade de prosseguimento do cumprimento provisório da decisão - Perda superveniente do objeto do recurso - Possibilidade de indenização por eventual dano processual - Art. 302, III do CPC - Recurso não conhecido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito