DOC. 586.2317.0968.5269

TJSP. APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por danos morais. R. sentença de procedência, com apelo somente da autora. Insurgência voltada à majoração da reparação por danos morais. Reclamo que prospera. Consumidora que permaneceu 07 (sete) dias sem energia elétrica após o pagamento do valor devido. Demora injustificada no restabelecimento do serviço. Danos morais verificados. Quantum indenizatório que comporta elevação, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em R$7.000,00, bem como em conformidade com o valor praticado por esta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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