TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PERDA DO OBJETO QUE DECORREU DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL, O QUE OCORREU POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. EMPRESA EXECUTADA, ORA RECORRENTE, QUE CHEGOU A SER CIENTIFICADA E SE MANTEVE INERTE, RAZÃO PELA QUAL DEVE RESPONDER PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO art. 85, § 1º E § 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA ALVEJADo DecretoU A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INEXISTINDO, PORTANTO, CONDENAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM CORRETAMENTE ARBITRADOS, COM BASE NO VALOR DA CAUSA. SENTENÇA ALVEJADA QUE DEVE SER MANTIDA, TAL COMO PROFERIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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