TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A REVISÃO DA DOSIMETRIA COM RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA DO ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL E DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, NA FORMA DO ART. 70, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO.
Apelante que, com vontade livre e consciente e em perfeita comunhão de ações e desígnios com um elemento ainda não identificado, subtraíram para si ou para outrem, mediante grave ameaça simulando estarem armados, os pertences das vítimas, consistentes em dois aparelhos de telefonia celular da marca Samsung.
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