TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS EM CONTAS CORRENTES MANTIDAS PELOS EXECUTADOS, OS AGORA AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - VALORES MANTIDOS EM CONTAS CORRENTES QUE INTEGRAM A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DE SEUS TITULARES, UMA VEZ NÃO CONSUMIDOS INTEGRALMENTE PARA SUPRIR SUAS NECESSIDADES BÁSICAS - PERDA DE EVENTUAL CARÁTER ALIMENTAR - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ORIGEM OU MESMO O INTUITO DE CONSTITUIR «RESERVA FINANCEIRA» POR FORÇA DOS VALORES MANTIDOS NAS CONTAS EM QUESTÃO - ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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