DOC. 587.2420.2717.3911

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação repetição de indébito. Decisão agravada que indeferiu pesquisas, via INFOJUD, e bloqueios, via SISBAJUD e RENAJUD, dos ativos dos réus, tendo em vista o decurso do tempo entre os fatos narrados na inicial e o ajuizamento. Inconformismo da credora. Com razão. Verossimilhança acerca da ocorrência de fraude decorrente dos extratos bancários dos réus, das notificações extrajudiciais emitidas pela autora e da abertura de inquérito policial. Risco de dano financeiro advindo da possibilidade de desfazimento dos valores remetidos às contas dos réus. Ausência superveniente de interesse recursal em relação a parte do polo passivo. Decisão reformada. Recurso provido

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