TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COMPRA NÃO RECONHECIDA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CONTA DIGITAL MANTIDA JUNTO À PARTE RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, DECLARANDO A FALHA NA PRESTÃÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BEM COMO A CONDENANDO AO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA À TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DANO MATERIAL NO VALOR DE 2.550,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. APELANTE QUE SUSTENTA QUE, TRATANDO-SE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO DESCONHECIDO, NÃO HAVERIA DE SE FALAR EM SUA RESPONSABILIZAÇÃO. PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES, OU, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA HIPÓTESE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE MATERIALIZA A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEIXOU DE COMPROVAR SER O AUTOR EFETIVAMENTE O RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS QUESTIONADAS, ÔNUS QUE LHE CABIA, DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. VERBA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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