TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DO ART. 121, §2º, VI, N/F DO §2ºA, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação criminal de sentença condenatória. O acusado foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, considerando a decisão dos jurados, o Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu proferiu sentença para condená-lo à pena total de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do delito tipificado no art. 121, §2º, VI, n/f do §2ºA, I, c/c art. 14, II, ambos do CP, sendo concedido o direito ao acusado de recorrer em liberdade.
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