DOC. 587.6550.3252.7415

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ANTERIORMENTE LOCADO E CUJA POSSE ESTÁ COM TERCEIRO INVASOR DO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO PELO RÉU-INVASOR. SENTENÇA QUE AFASTOU A EXCEÇÃO, DETERMINANDO A IMISSÃO DA AUTORA PROPRIETÁRIA NA POSSE DO BEM. INCONFORMISMO DO RÉU. 1.

Preliminar de incorreção quanto ao tipo da ação, que deveria ser reivindicatória. Preliminar afastada. Ação reivindicatória e de imissão de posse que possuem identidade de natureza jurídica, sendo ambas ações petitórias. Fungibilidade entre essas ações. Precedentes deste E. TJSP.

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