TJSP. Apelação Defensiva - Réu que se apoderou dos dados da vítima, em razão de seu trabalho, e realizou uma assinatura de TV a Cabo em nome dela, fornecendo a conta bancária da vítima para débito automático da mensalidade. Autoria e materialidade comprovadas - Oitiva da vítima dando conta de que percebeu os valores debitados em sua conta bancária e, após verificação, tomou conhecimento de que uma assinatura de TV a Cabo da operadora NET havia sido vinculada ao seu nome e à sua conta bancária, obtendo endereço onde havia sido realizada a instalação - Réu confessou na fase policial a prática do crime, e, em juízo, permaneceu em silêncio. Policial civil ouvido em juízo confirmou os fatos apurados à época dos fatos, especialmente a confissão extrajudicial do acusado - condenação mantida - Dosimetria adequada - Regime aberto - Pena corporal substituída por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de dois salários-mínimos em favor da vítima - Regime aberto - Recurso desprovido
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