TJSP. Apelação criminal. Furto simples tentado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos das testemunhas corroborados pelos elementos probatórios produzidos, inclusive a minudente confissão do réu. Acusado detido na posse da res furtiva. Inversão do ônus probatório. Ausência de insurgência defensiva nesse ponto. Alegação Defensiva de atipicidade material da conduta, diante da aplicabilidade do princípio da insignificância. Inviabilidade. Ausência de previsão legal. Acusado multirreincidente em crimes patrimoniais. Res furtiva que não possui valor ínfimo ou irrisório, superando - e muito - o montante de 10% do salário-mínimo. Precedentes do C. STJ e desta E. Câmara Criminal. Arguição de atipicidade da conduta em virtude do crime impossível. Inocorrência. Acusado esbarrou a consumação do delito. Mera existência de sistema de monitoramento no estabelecimento vítima a que não impede a ocorrência do crime. Exegese da Súmula 567 do C. STJ. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. 2ª fase. Pretensão defensiva parcialmente acolhida para promover a parcial compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Tema 585 do C. STJ. Percentual de redução por força da tentativa mantido na fração de 1/3, dado o extenso iter criminis percorrido. Regime inicial fechado não comporta abrandamento. Acusado multirreincidente específico. Recurso parcialmente provido
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