DOC. 588.6414.4828.4160

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação educacional em colégio infantil. Pedido de inclusão da genitora do estudante no polo passivo. Impossibilidade. Genitora que não assinou o título exequendo. Solidariedade que não se presume e, portanto, não pode ser interpretada de forma extensiva. Execução que deve prosseguir exclusivamente em face do genitor do menor, que firmou o título. Recurso não provido.

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