TJRJ. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A DESISTÊNCIA DA AUTORA. CONDENAÇÃO NAS CUSTAS INICIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DESDE A INICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação, objetivando reforma da sentença que determinou a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VII, ante a desistência da autora, mas a condenou em custas, a despeito do pedido de gratuidade de Justiça feito na petição inicial, que não foi enfrentado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito