TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo - Sentença de parcial procedência na origem - Insurreição da companhia aérea - Responsabilidade objetiva da cia. aérea pelos danos provocados - Defeito na prestação do serviço - Reparação do prejuízo material devidamente comprovado que é de rigor, afastando-se, todavia, a determinação de devolução do montante despendido pelos autores com a aquisição das passagens áreas junto à própria requerida, sob pena de enriquecimento sem causa, porque configuraria verdadeiro prêmio aos requerentes, que viajariam sem dispor de qualquer valor a título de passagens aéreas, tendo em conta a condenação da ré no pagamento do montante que despenderam com a aquisição de novos bilhetes de voo, sendo somente esta reparação devida a título de passagens - Indenização por danos morais devida - Transtornos causados que superam os meros aborrecimentos do cotidiano, considerando inclusive os percalços que tiveram com relação à acomodação até serem realocados em outro voo - Valor reparatório a título de danos morais fixado em três mil reais para cada autor (pessoa física) que observou os critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sentença parcialmente reformada - Sucumbência recíproca configurada - Recurso provido, em parte, nos termos da fundamentação
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