TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA.
Contratos bancários. CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. Sentença de procedência, com consequente apelo do réu. PROVAS DO DÉBITO. Hipótese em que a parte autora exibiu faturas de cartão de crédito, extratos bancários e demonstrativo de débito. Existência de documentos suficientes para lastrear a pretensão. Desnecessidade de exibição de instrumentos contratuais assinados, especialmente diante da circunstância de que o réu apelante não negou a contratação, tampouco impugnou especificamente os valores cobrados. TAXA DE JUROS. Tese genérica de abusividade da taxa de juros aplicada ao cheque especial. Abusividade não verificada. Patamares aplicados que são, inclusive, inferiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época da contratação. Aplicação da Súmula 530/STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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