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DOC. 589.6936.8031.8452

TJSP. Agravo de instrumento - Impugnações de crédito - Recuperação judicial - Citro Sudeste - Incidentes apresentados pelas recuperandas e pelo Bradesco Saúde - Insurgência do Bradesco Saúde em ambos os incidentes - Julgamento conjunto - Apesar de tratarem de incidentes de impugnação de crédito diversos, estão relacionados ao suposto crédito detido pelo Bradesco Saúde. Pretensão de participação na AGC com direito a voz e voto - Realização da Assembleia Geral de Credores - Homologação do plano de recuperação judicial através do instituto do «cram down» - Perda superveniente do interesse recursal - RECURSO PREJUDICADO. Inexistência de nulidade da decisão em razão da ausência de intimação do Bradesco Saúde na pessoa dos patronos constituídos nos autos da recuperação judicial - Aviso de recebimento juntado no incidente de origem que demonstra a intimação pessoal do Bradesco Saúde, não havendo nenhum indício ou alegação de qualquer irregularidade da intimação pessoal realizada - Incidentes que deveriam ter sido julgados em conjunto, levando-se em consideração as alegações e documentos apresentados pelas partes em ambos os processos - Decisões anuladas a fim de determinar a reunião das impugnações de crédito para julgamento conjunto - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO

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