TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência objetivando a suspensão dos descontos a título de empréstimo - Insurgência do autor - Acolhimento - Dispensado o cumprimento do CPC, art. 1.019, II, por ainda não formada a relação jurídico-processual na origem quando da prolação da decisão agravada, observados os arts. 9º, parágrafo único, I, e 300, §2º, do CPC - Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência postulada - CPC, art. 300 - Afirmações do agravante e os documentos juntados aos autos de origem indicam uma possível fraude na contratação do empréstimo - Suspensão da cobrança referente aos empréstimos que não representa prejuízo irreversível ao banco réu, pois, em havendo o reconhecimento da regularidade das transações, o autor deverá arcar com os referidos valores - Decisão reformada para deferir o pedido de tutela de urgência postulado pelo autor/agravante - RECURSO PROVIDO
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