TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS COM RESIDÊNCIA BASE MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE.
CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE PRETENDE A FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA BASE PATERNA, ALEGANDO QUE OS FILHOS ESTIVERAM SOB SEUS CUIDADOS NO ÚLTIMO ANO. TODAVIA, PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, OS INFANTES, ATUALMENTE COM 05 E 08 ANOS DE IDADE, SEMPRE RESIDIRAM COM A GENITORA, EXCETO POR UM PERÍODO TEMPORÁRIO NO QUAL PERMANECERAM COM O GENITOR EM RAZÃO DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS DA AGRAVADA. ASSIM, ESTANDO OS INFANTES ATUALMENTE SOB OS CUIDADOS MATERNOS, MOSTRA-SE INVIÁVEL, AO MENOS NESTE MOMENTO, A ALTERNÂNCIA ABRUPTA DA RESIDÊNCIA, UMA VEZ QUE TAL MUDANÇA PODE CAUSAR PREJUÍZOS À PROLE, O QUE DEVE SER EVITADO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
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