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DOC. 590.6885.9511.5916

TJSP. APELAÇÃO DAS AUTORAS - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES -

Uma das autoras é curadora judicial de conta aberta em nome de sua genitora, tendo a outra autora como beneficiária - Notaram disparidade no saldo disponível, dando conta de que houve a contratação de saque e crediário não autorizados - Banco afirma que tais negócios foram firmados em caixa eletrônico, mediante cartão com chip e digitação de senha - Laudo pericial que encampou as alegações do réu - Inaplicabilidade do que preceitua a Súmula 479, do C. STJ - Operações regulares - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO

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