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DOC. 590.8067.1111.2561

TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME.

Sentenciado que cumpre pena pela prática de crime grave, ostentando histórico prisional desfavorável. Requisito subjetivo não preenchido. Alteração legislativa 14.483/24. Princípio da individualização. Obrigatoriedade de realização de exame criminológico. Agravo ministerial provido

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