TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 129, §9º, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 3. DOSIMETRIA DA PENA IRREPARÁVEL. 4. MANUTENÇÃO DO DANO MORAL CONFIGURADO. 5. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III. DISPOSITIVO 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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