TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE UNIMED. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA QUE OFEREÇA A INTEGRALIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO NO MUNICÍPIO ONDE O AUTOR RESIDE. PEDIDO DE CUSTEIO EM CLÍNICA PARTICULAR NÃO CREDENCIADA. NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO. INSURGÊNCIA TAMBÉM QUANTO PARTE DOS TRATAMENTOS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS MESMOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA AGÊNCIA REGULADORA (ANS). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO TRATAMENTO PARTICULAR, MEDIANTE REEMBOLSO INTEGRAL DA DESPESA. TRATAMENTO EM AMBIENTE NATURAL, ESCOLA OU DOMICÍLIO. DESCABIMENTO. FORA RECENTEMENTE DECIDIDO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE AS TERAPIAS SEJAM ADMINISTRADAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EM AMBIENTE CLÍNICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E CORRETAMENTE FIXADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A CONCESSÃO DE TRATAMENTO EM AMBIENTE NATURAL, ESCOLA OU DOMICÍLIO, SALIENTANDO QUE AS TERAPIAS SEJAM ADMINISTRADAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EM AMBIENTE CLÍNICO.
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