TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ AÇÃO PENAL - CP, art. 217-A¿ ALEGAM OS IMPETRANTES EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, DESTACANDO QUE O PACIENTE FOI PRESO 17/05/2024, OBJETIVANDO, DESTA FORMA, O RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALTERNATIVAMENTE, REQUER-SE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, CONSIDERANDO-SE AS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO MESMO - DESCABIMENTO ¿ NO QUE SE REFERE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, TAL RETARDO RESTOU JUSTIFICADO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE A NECESSIDADE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SENDO CERTO QUE TAL QUESTÃO JÁ FOI DEVIDAMENTE SANADA, UMA VEZ QUE A INICIAL ACUSATÓRIA JÁ FOI RECEBIDA NA DATA DE 01º/07/2024 - NOUTRO GIRO, O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE MOTIVADO, ESTANDO ALICERÇADO EM FATOS CONCRETOS DA CONDUTA DO ORA PACIENTE, REVELADORES DA NECESSIDADE DA MEDIDA, EXPONDO DE FORMA SUFICIENTE A VIABILIDADE E NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO MESMO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DO ILÍCITO CRIMINOSO E PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A DENÚNCIA, O PACIENTE EM QUESTÃO TERIA PRATICADO COM A VÍTIMA, DE 07 ANOS DE IDADE, ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DE CONJUNÇÃO CARNAL, CONSISTENTES EM ABORDAR A MESMA, NA POSSE DE UM ESTILETE, ESTANDO COM SEU PÊNIS PARA FORA DA CALÇA, VERBALIZANDO QUE ESTA TIRASSE A CALCINHA E MOSTRASSE ¿ O QUE ESTAVA EM BAIXO¿ PARA O MESMO, RESTANDO AINDA DESTACADO QUE O REFERIDO PACIENTE JÁ É CONHECIDO NA LOCALIDADE POR FAZER O MESMO ATO COM OUTRAS CRIANÇAS - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
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