DOC. 592.7940.6946.3577

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que rejeitou a denominada «impugnação à penhora» apresentada pela executada. Manifestação que, na realidade, consiste em mera reiteração da impugnação ao cumprimento de sentença, anteriormente apresentada e já apreciada na origem e nesta instância recursal. Efetivo cumprimento da decisão não demonstrado. Rejeição do pedido de redução do valor da multa. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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