TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADOS INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP, 2X, NA FORMA DO CP, art. 71. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: REQUER A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º, II C/C §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES), N/F DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, BEM COMO PARA FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO MINISTERIAL. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INSUFICIENTE PARA REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DOIS ROUBOS PRATICADOS EM LAPSO TEMPORAIS NÃO DEMASIADOS, EM UMA MESMA REGIÃO DE SÃO GONÇALO, SENDO QUE OS DOIS MOTORISTAS QUE CONDUZIAM OS VEÍCULOS SUBTRAÍDOS JAMAIS RECONHECERAM OS DOIS ORA APELADOS, SEJA EM SEDE POLICIAL - EMBORA DETIDOS EM SITUAÇÃO FLAGRANCIAL - E, PRINCIPALMENTE, EM JUÍZO. NARRATIVA DAS VÍTIMAS QUE APRESENTA DESENCONTROS, NOTADAMENTE EM FACE DO NÚMERO DE PARTICIPANTES DE CADA ROUBO, LAMENTANDO-SE QUE DUAS VÍTIMAS QUE SE ENCONTRAVAM NO VEÍCULO OBJETO DO SEGUNDO ROUBO SEQUER FORAM IDENTIFICADAS. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE AUTORIZAVAM A JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, MAS QUE NÃO SE CONVETERAM EM PROVA SEGURA PARA UM JUIZO DE REPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
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