TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ NO PAGAMENTO DE R$8.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALEGANDO QUE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO TERIA SE DADO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE DIVERSOS PROTOCOLOS QUE APONTAM PARA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DA DEMANDANTE NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 30 DE JUNHO E 26 DE SETEMBRO DE 2023. SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUE A INTERRUPÇÃO SE DEU POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES, OU AINDA, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. OCORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 192 DE SÚMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM SIM O CONDÃO DE GERAR DANO MORAL. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM OBEDECENDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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