TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE POR APLICATIVO. ACIDENTE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES.
Primeira autora que solicitou viagem por meio do aplicativo réu e durante a corrida o pneu do carro estourou e, em razão da alta velocidade, perdeu o controle do automóvel, batendo em uma mureta e capotando em seguida, ocasionando o óbito da menor Stella Hildebrando de Lira, filha da primeira autora e neta da terceira autora. Inexistência de Litisconsórcio Necessários por se tratar de relação de consumo cuja responsabilidade é objetiva. Parte que pode escolher em propor a demanda em relação a um ou a todos. Inteligência dos arts. 07º, Parágrafo Único e CDC, art. 34. Notória relação de preposição entre a plataforma e o motorista parceiro. Não restou comprovada a dependência econômica em razão da menor não exercer atividade laboral como prevê o 948, II do Código Civil e tampouco restou comprovado as partes estarem qualificadas como baixa renda para fins de presunção consolidade pelo entendimento jurisprudencial do STJ. Dano moral configurado que deve ser individualizada, considerando o acidente em si e o resultado morte da menor Stella. O valor fixado em favor da Primeira autora que deve ser majorado para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), apesar de incapaz de amenizar a perda de um filho em tais condições. Terceira autora, Juliana, avó materna da menor falecida passou pela dor, sofrimento profundo e angústia experimentada por morte da sua neta tão precocemente, razão pela qual o valor deve ser majorado para o vulto de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valores que foram definidos com base no entendimento do STJ que parametrizou o percentual de 300 a 500 salários mínimos em acidente com resultado morte. Segunda autora, Maria Eduarda, amiga da família em razão de não restar comprovado a grau de parentesco por afinidade com a menor e com as demais autoras, estava no veículo e sofreu o acidente, razão pela qual entendo que os danos morais devam ser majorados para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recursos conhecidos, improvido o Apelo do réu e parcialmente provido o apelo das autoras nos termos do voto do Desembargador Relator.
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