Carregando…

DOC. 593.6603.0585.4100

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO PERITO PARA ANÁLISE DO SALDO DEVEDOR E DE EVENTUAL EXCESSO. LAUDO PERICIAL QUE FOI IMPUGNADO E RETIFICADO POR DIVERSAS VEZES. EM SEU ÚLTIMO ESCLARECIMENTO, O I. PERITO ACATOU A IMPUGNAÇÃO DA EXEQUENTE, MAS REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA, AFIRMANDO QUE APLICOU JUROS DE MORA CONFORME DECIDIDO PELO JUÍZO. APÓS A OPOSIÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO, O D. JUÍZO INDEFERIU A NOVA REMESSA AO PERITO E HOMOLOGOU O LAUDO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA QUE APRESENTOU AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A REFERIDA DECISÃO. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO DE FORMA EQUIVOCADA, REALIZANDO DUPLA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ATÉ 28.08.2020, APLICANDO JUROS SOBRE JUROS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO OBSERVOU O REFERIDO EQUÍVOCO, RAZÃO PELA QUAL MERECE SER ANULADA PARA QUE HAJA NOVA REMESSA AO PERITO PARA QUE OBSERVE O EQUÍVOCO APONTADO PELO EXECUTADO EM SUA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E ANALISADO NO PRESENTE VOTO. RECURSO PROVIDO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito