DOC. 594.0782.6438.6046

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Inconformismo contra a r. decisão que manteve anterior pronunciamento o qual determinou a suspensão do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Alegação da autora, ora agravante, de pretender apenas a declaração de inexistência do débito. Pedido subsidiário formulado na inicial consistente na declaração de inexigibilidade do débito em razão da prescrição, matéria discutida no Tema 51. Suspensão mantida. Recurso desprovido

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