DOC. 594.1873.1207.2101

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a constrição de R$8.820,00 em sede de cumprimento provisório de sentença, determinando o desbloqueio do valor excedente. A executada alega ausência de prova de descumprimento da obrigação e ofensa ao contraditório e ampla defesa, pleiteando a reforma da decisão.

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