TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO CODIGO PENAL, art. 217-A. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA, TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROVA DA MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL, UMA VEZ QUE, ALÉM DE OS LAUDOS NÃO ATESTAREM QUALQUER SINAL DE CONJUNÇÃO CARNAL OU ATO LIBIDINOSO RECENTE, A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUAL SEJA, A MÃE DAS SUPOSTAS VÍTIMAS, NÃO PRESENCIOU OS FATOS E, PELO QUE SE PODE CONSTATAR DAS VERSÕES DAS VÍTIMAS, NÃO É POSSÍVEL CONCLUIR COM ABSOLUTA CERTEZA QUE OS FATOS OCORRERAM EXATAMENTE COMO NARRADOS, TENDO EM VISTA A CONFUSÃO APRESENTADA NAS VERSÕES. ALTERNATIVAMENTE, EMBORA O ADOLESCENTE TENHA PERMANECIDO EM SILÊNCIO EM SEDE JUDICIAL, PRETENDE O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO OPERADA EM SEDE POLICIAL E NO RELATÓRIO, E QUE SEJA APLICADA A MEDIDA PROTETIVA ELENCADA NO ART. 101, II, DO ESTATUTO MENORISTA OU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA REPRESENTAÇÃO É NO SENTIDO DE QUE O REPRESENTADO, ORA APELANTE, PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, COM AS VÍTIMAS MARIA EDUARDA ALVARENGA DE SIQUEIRA ALVES E ESTEVÃO ALVARENGA DE SIQUEIRA ALVES, SEUS PRIMOS, À ÉPOCA COM 09 E 07 ANOS DE IDADE, RESPECTIVAMENTE, CONSISTENTES EM ENCOSTAR O PÊNIS NAS NÁDEGAS DE AMBOS, BEM COMO TER PASSADO A MÃO NA VIRILHA DA VÍTIMA ESTEVÃO. A INSTRUÇÃO DO FEITO SE FEZ CONSISTENTE PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO PELOS FATOS IMPUTADOS AO ORA APELANTE CONSISTENTES EM ESTUPROS DE VULNERÁVEIS E EM CONTINUIDADE, APESAR DA NÃO IMPUTAÇÃO EXPRESSA. VÍTIMAS QUE ERAM CRIANÇAS DE 9 E 7 ANOS QUANDO O REPRESENTADO, JÁ COM 14 ANOS, PRIMO DAS VÍTIMAS, TENTOU PENETRÁ-LAS PRATICANDO SEXO ANAL. FATOS QUE SOMENTE FORAM DO CONHECIMENTO DA FAMÍLIA DAS PARTES ENVOLVIDAS QUANDO A VÍTIMA MARIA EDUARDA OUVIU CONVERSA DE SUAS IRMÃS ADOLESCENTE SOBRE ABUSO SEXUAL E IDENTIFICOU QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE ABUSOS PRATICADOS PELO PRIMO, O QUE TAMBÉM OCORRERA COM SEU IRMÃO ENTÃO COM 7 ANOS. CONFISSÃO DO ADOLESCENTE, ESTANDO PRESENTE SUA GENITORA EM SEDE POLICIAL, PEDINDO DESCULPAS PELOS ATOS. SILÊNCIO EM JUÍZO QUE EM NADA O AJUDOU PARA ENFRAQUECER A FIRME PROVA PRODUZIDA EM SEU DESFAVOR. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE QUE SE FEZ ATÉ BENEVOLENTE, CONSIDERANDO OS TRAUMAS SUPORTADOS PELAS VÍTIMAS E COMPROVADOS E QUE EM VERDADE FORAM REPETIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito