TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA - IMPUGNAÇÃO A 02 (DUAS) TRANSFERÊNCIAS VULTOSAS REALIZADAS - R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU - CONFIGURAÇÃO - TRANSAÇÕES DE ALTOS VALORES (R$ 16.000,00 E R$ 4.000,00), QUE NÃO SE COADUNAM COM O PERFIL DE UTILIZAÇÃO DA CONTA PELO AUTOR (FOLHAS 32/34) - FALHA NA ATUAÇÃO DO RÉU NO QUE TANGE À PREVENÇÃO DE FRAUDES, POR NÃO TER NOTADO A MOVIMENTAÇÃO ANORMAL - TRANSAÇÕES ANORMAIS E DE VALORES ELEVADOS QUE DEVERIAM TER SIDO PRONTAMENTE CONSTATADAS PELO SISTEMA DO RÉU, ENSEJANDO PROVIDÊNCIAS PARA A SUA CONFIRMAÇÃO - PROVIDÊNCIA SIMPLES, PRINCIPALMENTE EM TEMPOS DE AVANÇADA TECNOLOGIA - NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DILIGENTE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PELO RÉU NA BUSCA DO LUCRO, DEVENDO ARCAR COM OS RISCOS DECORRENTES QUANDO NÃO ADOTA PROVIDÊNCIAS MÍNIMAS PARA QUE AS FRAUDES NÃO SE CONCRETIZEM - RESSARCIMENTO PARCIAL DOS VALORES É MEDIDA QUE SE IMPÕE. CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - AUTOR QUE, CONTATADO POR TERCEIRO FRAUDADOR VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA, SEGUIU TODOS OS PASSOS DADOS PELO ESTELIONATÁRIO, DIRIGINDO-SE POR FIM AO CAIXA ELETRÔNICO (FOLHA 154) - INCRIVELMENTE REALIZOU A TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS PARA CONTA DE TERCEIRA ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDA - PARTICIPAÇÃO DECISIVA E IMPRESCINDÍVEL DO AUTOR PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, SENDO INADMISSÍVEL TENHA SE DEIXADO ENGANAR DE FORMA TÃO FÁCIL - IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCONSIDERAR TAL PARTICIPAÇÃO NOS FATOS, OUTORGANDO-SE TODA A RESPONSABILIDADE AO RÉU - RECONHECIDA A CULPA CONCORRENTE, A REPARAÇÃO DEVE SER REDUZIDA À ½ (METADE) DO VALOR TRANSFERIDO. R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA RECONHECER A CULPA CONCORRENTE DO AUTOR, RESTANDO REDUZIDO O RESSARCIMENTO À ½ (METADE) DAS QUANTIAS TRANSFERIDAS
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