TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS AGRAVANTES NÃO COMPROVARAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECORRENTES QUE ARGUMENTAM QUE ESTÃO PASSANDO POR DIVERSAS CRISES FINANCEIRAS E NÃO TÊM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM QUE ISSO AFETE A RESPECTIVA SAÚDE FINANCEIRA. PUGNAM OS AGRAVANTES, POIS, PELA REFORMA DA DECISÃO ATACADA, A FIM DE QUE LHES SEJA CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU, ALTERNATIVAMENTE, A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. AUTORES QUE TÊM ENDEREÇO EM REGIÃO NOBRE DA CIDADE E QUE ASSUMIRAM EMPRÉSTIMO COM MENSALIDADES QUE NÃO SÃO COMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. MERA DIFICULDADE FINANCEIRA OU MESMO A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS QUE NÃO SÃO ARGUMENTO SUFICIENTE A ELIDIR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE OS AUTORES POSSUEM RECEITAS MENSAIS, A REVELAR ORÇAMENTO CAPAZ DE ABSORVER O IMPACTO DESSAS DESPESAS, QUE CERTAMENTE SÃO ÍNFIMAS QUANDO COMPARADAS ÀS RECEITAS DOS RECORRENTES. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO MERECE REFORMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito