TJRJ. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, PARA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXAR OS ALIMENTOS EM 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, SENDO 3 (TRÊS) PARA CADA FILHO, QUANTIA A SER PAGA ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DA GENITORA DOS MENORES, ACRESCIDOS DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NO MESMO PADRÃO DO ATUAL (AMIL 700 QP NACIONAL), MANTIDO O PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO DO REQUERENTE NO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA AOS DOIS FILHOS MENORES. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO.
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