DOC. 595.1417.0381.0540

TJSP. Apelação Criminal. Violência Doméstica contra a mulher. CP, art. 129, § 13. Recurso da defesa. Não acolhimento. Réu que agrediu fisicamente a companheira por ter ido ao mesmo bar em que ele estava, produzindo-lhe lesão. Prova pericial hígida. Relato testemunhal que atesta responsabilidade do réu. Condenação confirmada. Dosimetria penal escorreita. Mantida a concessão do sursis e a previsão do regime prisional aberto para eventual reconversão. Recurso não provido

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