DOC. 595.1640.2140.6458

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais e restituição de valores indevidamente descontados. Empréstimo consignado fraudulento. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora que visa a discutir somente os danos morais. Falha na prestação de serviços da instituição financeira. Operações indevidas no benefício previdenciária da autora. Responsabilidade do banco reconhecida na r. sentença. Existência de dano moral indenizável. Quantum indenizatório que deve ser fixado dentro do princípio da razoabilidade. Fixação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme pedido da autora. Ônus sucumbenciais invertidos (do banco). Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Reforma parcial da r. sentença. Recurso provido

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