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DOC. 595.4991.0198.0430

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO ACOLHIMENTO À IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO SALDO DA CONTA CORRENTE - ART. 833, IV E X CPC - NÃO CABIMENTO -

insurgência em face da decisão pela qual não foi acolhida a impugnação à penhora do valor encontrado em conta bancária da agravante - alegação de verba de natureza salarial e penhora de valores inferiores a 40 salários mínimos - apresentação de extratos bancários que evidenciam que o salário depositado é depositado na conta, mas que também há outros ingressos - não incidência da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X do CPC - agravo desprovido

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