TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INUTILIDADE DA DILIGÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RESTABELECIMENTO DO VALOR ORIGINAL. RECURSO DO ALIMENTADO PROVIDO. RECURSO DO ALIMENTANTE DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações Cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação Revisional de Alimentos, reduzindo a prestação alimentar do patamar equivalente a 01 (um) salário mínimo para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. O alimentado alega cerceamento de defesa e ausência de causa apta a justificar a revisão. O alimentante pugna pela redução para 30% (trinta por cento) do salário mínimo, valor que entende proporcional diante da alteração de sua capacidade financeira.
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