TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. art. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL E ECA, art. 244-B CONDENAÇÃO. PENA TOTAL DE 07 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO POR AMBOS OS CRIMES. NÃO PROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES PLENAMENTE DEMONSTRADAS. APELANTE PRESO EM FLAGRANTE COM COMPARSA MENOR DE IDADE, AMBOS NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, A PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU E DO ADOLESCENTE COM OS BENS SUBTRAÍDOS DA VÍTIMA E A CONFISSÃO PORMENORIZADA DO ADOLESCENTE PERANTE A JUSTIÇA MENORISTA, DEMONSTRAM TER SIDO CUMPRIDO O STANDART PROBATÓRIO PARA CONDENAÇÃO E AFASTADA QUALQUER DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A AUTORIA DO CRIME DE ROUBO APURADO, COMPROVADA AMPLAMENTE PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A DEFESA, O CRIME DO ECA, art. 244-BÉ FORMAL, DESPICIENDA PROVA DE EFETIVA CORRUPÇÃO OU IDONEIDADE MORAL ANTERIOR DO MENOR. SÚMULA 500 STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
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