TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -
Contrato bancário de empréstimo pessoal - Abusividade dos juros remuneratórios reconhecida na sentença - Dano moral - Inocorrência - Não se entrevê que a autora tenha experimentado dano moral, porquanto, efetivamente se beneficiou do valor mutuado e não há nos autos nenhuma evidência de vício de vontade na contratação do empréstimo - Honorários advocatícios - Fixação em 10% sobre o valor da causa (R$ 7.325,74) - Pretensão à majoração da verba arbitrada - Cabimento - Arbitramento equitativo que deve considerar a natureza da causa, sua importância para a parte, a atuação do patrono inclusive na esfera recursal e remunerar proporcionalmente o seu trabalho - Verba fixada equitativamente em R$ 1.500,00 (art. 85, §§ 8º e 11, do CPC) - Recurso provido em parte para fixar os honorários advocatícios, devidos pelo requerido ao advogado da requerente nesses termos, reconhecer a sucumbência recíproca a fim de distribuir, entre as partes, em proporções iguais de 50% das custas e despesas processuais, além de impor à demandante o pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado do réu, arbitrados, por equidade, em R$ 1.500,00, vedada a compensação destes e observada a gratuidade concedida àquela requerente
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