TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. DANOS MORAIS. VALIDADE PROBATÓRIA DE LAUDO PERICIAL OFICIAL EM DETRIMENTO DE LAUDOS PARTICULARES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré foi condenada a pagar R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais a três autores, e o pedido de indenização formulado pela outra autora foi julgado improcedente, por ausência de prova pericial. Os autores apelam requerendo a majoração dos valores fixados e a procedência do pedido, com base no termo de compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública. A ré, por sua vez, alega ausência de comprovação de danos e requer a reforma da sentença, com improcedência do pedido ou, subsidiariamente, redução do valor arbitrado.
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