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DOC. 596.4084.3712.3368

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILDIADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA -

Extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, ante o desatendimento a ordem de emenda da inicial para a juntada de comprovante de endereço atualizado e comparecimento pessoal do autor em cartório para confirmar o ajuizamento da ação - Apelo do autor, buscando a nulidade da sentença, ante a desnecessidade legal dessas providências - Inexistência de irregularidade na procuração juntada aos autos - Emenda à inicial a qual trouxe comprovante de residência atualizado, nova procuração assinada digitalmente e declaração de ciência da propositura da ação - Sentença anulada, com o retorno dos autos ao juízo singular para prosseguimento do feito - Recurso provido

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