TJSP. APELAÇÃO -
Plano de Saúde - Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer - Pretensão de manutenção dos autores LYGIA, FELIPE e LEANDRO FREDERICO como dependentes no plano de saúde de titularidade de seu genitor - Sentença de procedência - Inconformismo da ré, sob alegação de que é inaplicável a teoria da supressio e surrectio, bem como quanto à legitimidade da exclusão e a necessidade de redução da verba honorária - Descabimento - Ausência de demonstração de exclusão dos beneficiários no decorrer do tempo - Inércia injustificada da autora por anos que impede a exclusão atual - Aplicação do instituto da supressio, que veda a adoção de procedimento contrário ao princípio da boa-fé - Verba honorária que deve ser mantida tal como fixada - Recurso desprovido
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