TST. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DISPENSA DO TRABALHADOR MENOS DE UM ANO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
A jurisprudência desta Corte, à luz do CCB, art. 129, firmou-se no sentido de que a dispensa do empregado próxima à aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva caracteriza dispensa obstativa. Também foi assentada a tese de que, a partir de uma interpretação teleológica da norma coletiva, torna-se prescindível a comunicação formal por parte do empregado acerca do tempo restante para aquisição da estabilidade pré-aposentadoria, uma vez que o empregador tem amplo acesso aos seus assentamentos profissionais. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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