DOC. 597.7894.4258.8838

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -

Indeferimento da suspensão do feito e da adjudicação - Ajuizamento de ação autônoma para a anulação de negócio jurídico, dito simulado, em conluio e fraude - Ausência de prejudicialidade externa - Questão já alegada e apreciada em anterior recurso de agravo de instrumento - Intenção de discussão da mesma pretensão - Impossibilidade - Exegese do CPC, art. 507 - Decisão mantida - Recurso desprovido, prejudicado agravo interno

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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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